CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento.

Plano de saúde cobrirá procedimento para extração de hérnia

No entanto, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, definiu que há a existência do risco de um precedente favorável à tese da Unimed, de levar cada plano de saúde, individualmente, a considerar qualquer procedimento como experimental.

Juiz manda pai devolver filho à mãe

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 4ª Vara de Família de Goiânia, mandou expedir ontem (28) mandado de busca e apreensão para que o cabeleireiro Antônio César de Araújo devolva o filho, de 5 anos de idade, à comerciária Elizângela Rodrigues de Lima, mãe da criança.

Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça

Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores